Importação de máquinas e equipamentos com benefícios fiscais.
O que é o regime de ex-tarifário O ex-tarifário é um mecanismo do governo que reduz, de forma temporária, a alíquota do Imposto de Importação. Ele vale para determinados Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Esses bens são identificados na Tarifa Externa Comum (TEC) por códigos da Nomenclatura Comum do […]
Concorrência desleal no comércio exterior: como o governo usa inteligência de dados para identificar fraudes
Um concorrente vende produtos importados muito abaixo do preço de mercado. Isso prova que há concorrência desleal no comércio exterior? Não necessariamente. No entanto, somada a outros elementos, essa diferença pode ser um indício relevante. Além disso, o governo tem um órgão com ferramentas cada vez mais sofisticadas para investigá-la. Trata-se do GI-CEX (Grupo de […]
Direito de marcas: a derrota de Erick Jacquin no caso Président e as lições para empresas
O chef Erick Jacquin não pode mais usar o nome Président no seu restaurante. A sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estabelecimento a pagar indenização à dona da tradicional marca de laticínios que carrega a mesma marca. Mas, por trás dessa briga de milhões, existe uma lição que vale para […]
Pirataria de skincare coreano: como identificar falsificações e proteger marcas
A busca pela chamada glass skin, aquela pele uniforme, hidratada e com aparência luminosa, ajudou a transformar o K-Beauty num fenômeno mundial. Séruns, protetores solares, essências e máscaras com ingredientes populares nas rotinas coreanas passaram a dominar as redes sociais, os marketplaces e as prateleiras brasileiras. Esse crescimento trouxe um efeito colateral: a pirataria de […]
Blush de transição e propriedade intelectual: quem pode ser dono de uma tendência?
A discussão sobre blush de transição e propriedade intelectual ganhou força nas redes sociais depois da polêmica envolvendo o lançamento de um produto associado à expressão “transition blush”. O assunto começou no universo da beleza, mas rapidamente virou uma questão jurídica: afinal, alguém pode registrar o nome de uma técnica? Uma marca pode se apropriar […]
iFood acusa Keeta e Meituan de espionagem corporativa
A disputa entre iFood, Keeta e Meituan ganhou contornos muito maiores do que uma simples briga comercial entre plataformas de delivery. O caso, levado à Justiça paulista, envolve acusações graves de espionagem corporativa, suposto uso de consultorias intermediárias, abordagem de funcionários e possível obtenção indevida de informações estratégicas. Em um mercado altamente competitivo, no qual […]
Meta começa a notificar criadores de conteúdo: entenda o que muda para quem expõe crianças e adolescentes em perfis monetizados
A Meta notifica criadores de conteúdo que monetizam publicações com a participação de crianças e adolescentes. A medida, adotada pela empresa responsável pelo Instagram e Facebook, decorre de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho e está relacionada à proteção de menores no ambiente digital. O tema merece atenção especial de criadores de conteúdo, […]
MG Advogados acompanha operação do DEIC contra falsificação de produtos da Copa do Mundo
A falsificação de produtos da Copa do Mundo voltou a ser alvo de fiscalização em São Paulo. Nesta terça-feira (9), a Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais, o DEIC, realizou uma nova operação contra a comercialização de itens falsificados relacionados à Copa do Mundo de 2026. A ação contou com o […]
Webinar Anatel: defesa dos consumidores no ambiente virtual e o grande desafio da pirataria digital
O Webinar Anatel “Ações da Anatel na Defesa dos Consumidores no Ambiente Virtual: O Grande Desafio” abriu uma conversa importante sobre um problema que faz parte da rotina de muitos consumidores: a venda de produtos irregulares, piratas ou não homologados em plataformas digitais. O encontro discutiu como a pirataria deixou de estar concentrada apenas em […]
Khaby Lame existe. Mas por quanto tempo isso vai importar na era dos clones de IA?
O clone de IA de Khaby Lame pode se tornar um dos casos mais simbólicos da nova economia dos criadores. Afinal, estamos falando de alguém que conquistou mais de 160 milhões de seguidores sem precisar dizer uma palavra. Com expressões simples, gestos irônicos e aquele olhar de quem parece dizer “não era tão difícil assim”, […]