Nova lei protege crianças contra adultização na internet: entenda o ECA Digital
Foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.211/25, conhecida comoECA Digital, que tem como objetivo reforçar a proteção de crianças e adolescentes noambiente online. A norma estabelece novas regras para aplicativos, redes sociais, jogoseletrônicos e serviços digitais, e entra em vigor em março de 2026. Com inspiração em legislação internacional, como […]
Propriedade intelectual em festivais: como funciona na prática?
O festival The Town, realizado recentemente em São Paulo, mostrou como os grandeseventos de música movimentam não apenas o público e a cultura, mas também questõesjurídicas relevantes. Entre elas, a propriedade intelectual em festivais ocupa lugar dedestaque. Ela envolve desde o pagamento de direitos autorais até a proteção da marca doevento e das empresas patrocinadoras […]
Um dos meios de transporte mais seguros do mundo. No Brasil, não está tão seguro como deveria.
Existem divergências sobre a classificação do meio de transporte mais seguro do mundo. Diversos estudos atestam que são os aviões, outros afirmam que é o trem. Outros tantos apontam o elevador – sim, ele mesmo, como o mais seguro. Apesar do título conferido aos elevadores, nos últimos anos, de forma cada vez mais frequente, são […]
Gatonet: o risco que vai muito além da pirataria
Os riscos da TV Box não homologada (popularmente chamada gatonet) ficaram em evidência após alerta da Anatel. Segundo a agência, esses dispositivos podem trazer malware, capturar dados e até “alugar” seu IP para crimes, além de gerar consequências legais para quem vende ou usa. De acordo com a agência, muitos desses dispositivos chegam ao consumidor […]
INPI reconhece valor de marcas construídas pelo uso contínuo
Em junho de 2025, o INPI anunciou uma nova e importante regra que muda a forma como algumas marcas podem ser registradas no Brasil. A partir do mês de novembro, empresas vão poder registrar nomes que, no início, não eram considerados exclusivos, desde que tenham se tornado reconhecidos pelo público com o tempo. Isso é […]
O Uso de Inteligência Artificial no Cinema: Desafios Éticos e Jurídicos no Oscar2025
A utilização de inteligência artificial (IA) em produções cinematográficas tem setornado um tema central nas discussões sobre os limites entre tecnologia e arte. NoOscar de 2025, dois filmes em destaque, “O Brutalista” e “Emília Pérez”, suscitaramdebates acalorados devido ao emprego de IA para modificar as vozes de seus atoresprincipais* A temática da IA em produções […]
Guia Prático para o Registro de Marca no INPI
A marca de uma empresa vai muito além de um simples nome ou logotipo; ela é o reflexo da identidade e dos valores da marca, sendo fundamental para o sucesso e o seu reconhecimento no mercado. O registro de marca é, portanto, um passo essencial para garantir a exclusividade sobre seu uso, fortalecer sua identidade […]
Você sabia? Em 2024, o INPI aderiu ao Programa Global Patent Prosecution Highway (GPPH).
Em 2024, o INPI aderiu ao Programa Global Patent Prosecution Highway (GPPH), cujo secretariado é realizado pelo Escritório Japonês de Patentes (Japan Patent Office – JPO) e visa reduzir o tempo de tramitação dos pedidos de patentes. Esse sistema permite que escritórios públicos de patentes de diferentes países, que estejam cadastrados no Programa, compartilhem informações […]
Obras de Oswald de Andrade e Getúlio Vargas entraram em domínio público
O artigo 41, da Lei de Direitos Autorais, Lei 9.610/98, dispõe que os direitos patrimoniais do autor de uma obra perduram ainda por mais setenta anos contados do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento. Nesse sentido, é importante explicar que se tem por direitos patrimoniais a exploração econômica das obras […]
INPI passa a emitir certificado específico para marcas de alto renome.
Como já abordamos em conteúdos anteriores, ao depositar uma marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, é necessário se atentar ao fato de que uma classe de produto ou de serviço deve ser escolhida para abranger aquela propriedade. Significa dizer que um único registro marcário protege aquela marca em um único segmento […]