A falsificação de produtos da Copa do Mundo voltou a ser alvo de fiscalização em São Paulo. Nesta terça-feira (9), a Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Investigações Criminais, o DEIC, realizou uma nova operação contra a comercialização de itens falsificados relacionados à Copa do Mundo de 2026.
A ação contou com o acompanhamento da MG Advogados, em atuação voltada à proteção de direitos de propriedade intelectual e ao combate à pirataria.
Durante a operação, realizada em centros de comércio popular nos bairros do Brás e do Canindé, foram apreendidas mais de 50 mil figurinhas, mil álbuns e 1.039 camisetas da seleção brasileira. Quatro pessoas flagradas nos locais deverão responder por crime contra a propriedade industrial.
Falsificação de produtos da Copa do Mundo: o que foi apreendido na operação?
A operação foi conduzida pelo DEIC, por meio da 1ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais, especializada no combate à pirataria.
As fiscalizações ocorreram em estabelecimentos localizados na Avenida Rangel Pestana, no Brás, e nas ruas Vautier e Alexandrino Pedroso, no Canindé, regiões conhecidas pelo intenso comércio popular na capital paulista.
Segundo as informações da operação, foram apreendidos:
- mais de 50 mil figurinhas;
- mil álbuns;
- 1.039 camisetas da seleção brasileira.
Todo o material recolhido será encaminhado para perícia. Esse procedimento é importante para confirmar tecnicamente a falsificação e auxiliar na responsabilização dos envolvidos.
Participação da MG Advogados na operação
A MG Advogados acompanhou a operação realizada com o DEIC no contexto da proteção de marcas, direitos autorais e demais ativos de propriedade intelectual relacionados aos produtos apreendidos.
Em ações desse tipo, a atuação jurídica especializada é relevante para apoiar a identificação de violações, preservar provas e auxiliar os titulares de direitos na adoção das medidas cabíveis.
A presença do escritório reforça a importância de uma estratégia integrada de combate à pirataria, envolvendo titulares de direitos, autoridades policiais e assessoria jurídica especializada.
Mais do que uma medida pontual, operações como essa fazem parte de um trabalho contínuo de proteção contra a circulação de produtos falsificados no mercado.
Por que a venda de produtos falsificados pode gerar responsabilização?
A comercialização de produtos falsificados pode gerar consequências jurídicas relevantes. Quando há reprodução ou imitação indevida de marcas, símbolos, embalagens, personagens, escudos ou outros elementos protegidos, pode haver violação de direitos de propriedade industrial e intelectual.
No caso de itens relacionados à Copa do Mundo, a falsificação pode envolver diferentes ativos, como marcas registradas, desenhos, obras gráficas, identidade visual e produtos licenciados.
A depender da conduta, os envolvidos podem responder nas esferas:
Criminal
A venda, exposição ou manutenção em estoque de produtos falsificados pode configurar crime contra a propriedade industrial, especialmente quando há uso indevido de marca registrada.
Civil
Os titulares dos direitos violados podem buscar indenização por danos materiais e morais, além de medidas para impedir a continuidade da comercialização irregular.
Administrativa e comercial
Também podem ocorrer apreensão de mercadorias, remoção de anúncios, bloqueio de vendas em plataformas digitais e outras medidas voltadas à interrupção da infração.
Como a falsificação prejudica marcas, consumidores e o mercado
A falsificação de produtos da Copa do Mundo não afeta apenas os titulares de marcas oficiais ou licenciadas. Ela também prejudica consumidores e empresas que atuam de forma regular.
Para as marcas, a pirataria pode gerar perda de receita, enfraquecimento da reputação e confusão no mercado. Produtos de baixa qualidade, vendidos como se fossem originais, podem comprometer a confiança do público.
Para os consumidores, o risco está na compra de itens sem garantia de procedência, qualidade ou possibilidade real de troca e reembolso. Muitas vezes, o preço mais baixo esconde a ausência de qualquer proteção ao comprador.
Para o mercado, a falsificação cria concorrência desleal, já que vendedores irregulares conseguem oferecer produtos sem cumprir as mesmas obrigações legais, fiscais e contratuais das empresas autorizadas.
Aumento das fiscalizações antes da Copa do Mundo de 2026
Com a aproximação da Copa do Mundo de 2026, cresce a procura por produtos ligados ao evento, como figurinhas, álbuns colecionáveis, camisetas e acessórios esportivos.
Esse aumento de demanda também costuma abrir espaço para a atuação de vendedores irregulares. Por isso, fiscalizações e ações de combate à pirataria tendem a ser intensificadas nos meses que antecedem grandes eventos esportivos.
Em maio, uma operação anterior do DEIC já havia resultado na apreensão de aproximadamente 85 mil álbuns e figurinhas da Copa, além de cerca de duas mil camisas de seleções falsificadas em lojas no centro de São Paulo.
A nova ação demonstra a continuidade do trabalho de repressão à comercialização irregular desses produtos.
Cuidados para consumidores na hora da compra
Consumidores que pretendem comprar figurinhas, álbuns, camisetas ou outros produtos relacionados à Copa do Mundo devem adotar alguns cuidados simples antes de finalizar a compra.
É recomendável verificar a reputação do vendedor, conferir se há dados de identificação da empresa, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar negociações feitas apenas por aplicativos de mensagens, sem garantias mínimas de segurança.
Também é importante guardar comprovantes, anúncios, conversas e registros da negociação. Esses documentos podem ser úteis em caso de problema com a compra ou suspeita de falsificação.
No caso de itens colecionáveis, como figurinhas e álbuns, a atenção deve ser ainda maior quanto à origem do produto e à confiabilidade do fornecedor.
Empresas devem agir de forma preventiva contra a pirataria
Para empresas e titulares de marcas, o combate à falsificação exige atuação preventiva e estratégica.
O primeiro passo é garantir a adequada proteção dos ativos de propriedade intelectual, especialmente por meio do registro de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
Além disso, é importante monitorar pontos de venda físicos, marketplaces, redes sociais e canais digitais onde produtos falsificados possam estar sendo comercializados.
Quando uma infração é identificada, medidas como notificação extrajudicial, coleta de provas, pedido de remoção de anúncios, representação perante autoridades competentes e ações judiciais podem ser utilizadas, conforme o caso.
A orientação jurídica especializada ajuda a definir a melhor estratégia para proteger a marca, interromper a infração e buscar eventual reparação pelos danos causados.
Conclusão
A operação do DEIC contra a falsificação de produtos da Copa do Mundo, acompanhada pela MG Advogados, reforça a importância do combate à pirataria e da proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual.
A apreensão de figurinhas, álbuns e camisetas falsificados mostra que a atuação coordenada entre autoridades, titulares de direitos e assessoria jurídica especializada é essencial para reduzir a circulação de produtos irregulares no mercado.
Para consumidores, o alerta é redobrar os cuidados antes da compra. Para empresas, o caso evidencia a necessidade de registrar, monitorar e defender suas marcas de forma contínua.
Sugestão de leitura:
- Copa do Mundo e propriedade intelectual: guia para empresas
- Guia Prático para o Registro de Marca no INPI
Se a sua empresa identificar falsificação, venda irregular ou uso indevido de marca, entre em contato com a MG Advogados para avaliar as medidas jurídicas cabíveis e proteger seus direitos.
FAQ
- A venda de produtos falsificados da Copa do Mundo é crime?
Sim. A venda de produtos falsificados pode configurar crime contra a propriedade industrial quando envolve o uso indevido de marca registrada, identidade visual, símbolos, embalagens ou outros elementos protegidos. Além da responsabilização criminal, os envolvidos também podem responder civilmente pelos prejuízos causados aos titulares dos direitos.
- O consumidor pode ser prejudicado ao comprar produtos falsificados?
Sim. Produtos falsificados geralmente não têm garantia de procedência, controle de qualidade ou canais seguros para troca e reembolso. Além disso, o consumidor pode acreditar que está comprando um item original, quando, na verdade, está adquirindo um produto irregular.
- O que acontece com os produtos apreendidos em operações contra pirataria?
Os produtos apreendidos normalmente são encaminhados para perícia. A análise técnica ajuda a confirmar a falsificação e pode servir como prova para responsabilização dos envolvidos na comercialização irregular.
- Por que a Copa do Mundo aumenta o risco de falsificações?
Grandes eventos esportivos aumentam a procura por camisetas, figurinhas, álbuns, acessórios e produtos colecionáveis. Esse crescimento da demanda pode ser explorado por vendedores irregulares, que colocam no mercado itens falsificados ou não autorizados.
- Como empresas podem se proteger contra falsificação de produtos?
Empresas devem registrar suas marcas, monitorar o mercado físico e digital, reunir provas de usos indevidos e agir rapidamente ao identificar produtos falsificados. A atuação jurídica especializada pode envolver notificações extrajudiciais, pedidos de remoção de anúncios, medidas administrativas e ações judiciais.
- Qual foi o papel da MG Advogados na operação com o DEIC?
A MG Advogados acompanhou a operação realizada com o DEIC no contexto da proteção de direitos de propriedade intelectual e combate à pirataria. A atuação do escritório reforça a importância do suporte jurídico especializado em ações voltadas à defesa de marcas e produtos licenciados.
Autor: Márcio Gonçalves
Curadoria de Imagem por Tayenne Cruz