Política de Privacidade

Nós, do Marcio Gonçalves Advogados (MGA) prezamos pela proteção de seus Dados Pessoais e nos comprometemos à transparência dos nossos atos. Essa Política de Privacidade descreve as finalidades e por quês de coletarmos, tratarmos, compartilharmos e armazenarmos seus dados pessoais.

A seguir, os termos “Nós”, “nosso”, “nossa” serão utilizados considerando todos que façam parte do Márcio Gonçalves Advogados, sejam estagiários, advogados, funcionários administrativos, consultores, dentre outros. Nosso escritório fica localizado na Rua Vergueiro, nº 2025, Conj. 1202, Vila Mariana – SP, CEP 04101-100 e nosso CNPJ é 33.770.622/0001-58.

Recomendamos que essa Política seja lida com atenção. Qualquer dúvida sobre o seu conteúdo, entre conosco diretamente pelo e-mail indicado ao final deste documento.

Definições

Para melhor entendimento do que vamos tratar a seguir, trazemos alguns conceitos que serão utilizados ao longo desse documento.

Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível e Titular

Dado Pessoal é toda informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente. Essa pessoa natural é o Titular do Dado Pessoal. O dado é sensível quando envolver informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a um indivíduo.

Encarregado , LGPD e ANPD

Encarregado é aquele responsável por ser o canal de comunicação entre a Entidade que representa e os titulares de dados pessoais, e da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados – autarquia federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil). LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Tratamento, Controlador e Operador

Tratamento é toda operação que envolver dados pessoais (sensíveis ou não). Acesso, classificação, compartilhamento, armazenamento, eliminação, modificação e utilização são exemplos de tratamento possíveis. Quando os dados são compartilhados entre dois sujeitos, há o papel de Controlador e Operador, respectivamente, quem toma as decisões do tratamento e quem apenas realiza o tratamento conforme essas instruções. Há relações de dois Controladores ou Operadores.

Seus direitos e seus dados pessoais

Para melhor entendimento do que vamos tratar a seguir, trazemos alguns conceitos que serão utilizados ao longo desse documento.

Confirmar conosco se há tratamento de seus Dados Pessoais;
Acessar quais Dados Pessoais seus estão sendo tratados e como isso está sendo feito;
Saber a finalidade do tratamento, por quanto tempo seus dados serão armazenados e como/com quem compartilhamos seus Dados Pessoais;
Pedir pela correção, atualização, anonimização e/ou bloqueio de seus Dados Pessoais;
Pedir pela eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se isto for contra alguma das obrigações de retenção que possamos vir a ter;
Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quando for base legal para o tratamento de seus Dados Pessoais.

Base legal para tratamento

Aqui no MGA, nós, como Controladores, apenas trataremos seus Dados Pessoais quando tivermos uma fundamentação legal para fazê-lo, essa fundamentação é trazida da própria LGPD.

No caso, nossas bases legais poderão ser:

Consentimento

Aqui, a base legal do tratamento é o seu consentimento. Você pode revoga-lo a qualquer tempo, porém, deve estar ciente que dependendo da situação, isso o privará de ter acesso a determinados serviços oferecidos por nós.

Execução de contratos ou procedimentos preliminares

Aqui, a base legal do tratamento é o contrato firmado entre as partes, seja um contrato de prestação de serviços, de fornecimento ou de trabalho. Informações de processo seletivo, inclusive, encontram-se justificadas nessa base legal por serem parte do procedimento preliminar à contratação.

Legítimo Interesse

Aqui, a base legal do tratamento é inteiramente para alcançar nosso legítimo interesse, sem deixar de observar as normas legais de proteção de dados pessoais e o Código de Ética da OAB.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Aqui, a base legal do tratamento é lei ou regulamento que determine, por exemplo, que guardemos determinados dados pessoais em nossa base, ou compartilhemos dados pessoais com determinadas autoridades da administração pública.

Tratamento de dados pessoais

Para a plena prestação de nossos serviços, tratamos Dados Pessoais em consonância com a LGPD, demais legislação pertinente à proteção de dados pessoais e os princípios éticos da advocacia, incluindo o sigilo profissional.

Os dados pessoais que coletamos, conforme a sua relação com o escritório, podem ser:

Dados cadastrais, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, estado civil, empresa na qual trabalha, cargo

Dados acadêmicos e profissionais, como os constantes em currículo profissional

Dados financeiros, como agência bancária, número da conta bancária, nome e número do banco

Dados de contato, como telefone, endereço de e-mail, endereço postal, domicílio.

Dados constantes em processos judiciais e administrativos

Dados pessoais sensíveis e/ou dados relacionados a menores de idade, caso necessário para a performance do serviço contratado

Finalidade do tratamento de dados pessoais

Clientes

Dado Pessoal
Nome, e-mail, número de telefone, cargo, conta e agência bancária, entre outras informações fornecidas para desempenho do serviço contratado.

Finalidade
Acesso aos serviços contratados e sua execução, cobrança de honorários advocatícios, gerenciamento de relacionamento com clientes, integração com o cliente.

Visitantes do site

Dado Pessoal
Nome, e-mail, histórico de visitação, navegador utilizado.

Finalidade
Conceder acesso ao site, garantir a segurança de navegação e melhorar a utilização/performance do site.

Fornecedores

Dado Pessoal
Nome, e-mail, número de telefone, histórico de comercialização de serviços/produtos com o escritório,
dados de pagamento.

Finalidade
Realizar comunicação, negociação e compra de produtos ou serviços para o escritório e seu funcionamento.

Candidatos

Dado Pessoal
Nome, e-mail, informações acadêmicas e profissionais, número de telefone e outras informações que o candidato fornecer.

Finalidade
Entrar em contato para eventuais etapas de processo seletivo, convidar para participação de entrevistas, armazenamento de currículo em banco de dados.

Estudantes

Dado Pessoal
Nome, e-mail, instituição de ensino, ano de escolaridade, número de telefone.

Finalidade
Entrar em contato para convidar a realizar entrevista, envio de propostas de estágio e/ou conhecer o escritório.

Antigos colaboradores

Dado Pessoal
Nome, e-mail, número de telefone, área de atuação, informações profissionais, dentre outras informações fornecidas no momento do desligamento.

Finalidade
Entrar em contato para eventuais convites a palestras, envio de comunicação institucional do escritório.

Compartilhamento de dados pessoais

Algumas situações poderão nos levar a compartilhar seus dados pessoais com terceiros. Dependendo do serviço contratado, esses terceiros poderão encontrar-se fora do Brasil. Abaixo, segue exemplificação dos compartilhamentos que podemos vir a praticar:

Compartilhamento de dados cadastrais e dados de contato com escritórios parceiros (no Brasil ou exterior);
Compartilhamento de dados cadastrais, dados bancários e dados de contato com instituições bancárias e escritório de contabilidade;
Compartilhamento de dados pessoais no caso de solicitação, por meio de ordem judicial ou obrigação legal/regulatória, a autoridades judiciais, policiais ou governamentais.
Compartilhamento de dados pessoais no caso de suporte técnico;

Transferência internacional de dados pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros situados fora do Brasil. Para tanto, isso ocorrerá somente quando o serviço contratado exigir que haja esse compartilhamento.

Nesse caso, adotaremos todas as medidas exigidas legalmente para assegurar que seus dados pessoais permaneçam protegidos, exigindo que nossos Parceiros façam o mesmo.

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Podemos coletar dados pessoais de crianças e adolescentes nos seguintes casos:

Dados pessoais de crianças e adolescentes representados por seus responsáveis legais e que sejam clientes do escritório;
Dados pessoais de menores aprendizes e/ou estagiários.

Manutenção de Dados Pessoais

Nós manteremos seus dados pessoais conosco somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para quais os coletamos, inclusive no caso do cumprimento de obrigações legais, contratuais, de requisição por autoridades competentes, de prestação de contas e do exercício de nossos direitos em processos administrativos e judiciais nos quais estivermos habilitados a atuar.

Acesso a links e sites externos

É possível que existam links para websites de terceiros disponíveis em nosso site, como um recurso para os nossos Usuários. No caso de acesso a plataformas ou sites externos, por meio de tais links, o MGA não se responsabiliza por esses websites, nem por qualquer forma de tratamento de dados pessoais que venham a utilizar. Recomendamos que o Usuário, ao acessar os links disponíveis, procure pela Política de Privacidade do site que venha a acessar e se informe sobre a utilização de seus dados pessoais durante o seu acesso.

Segurança de dados pessoais

O MGA se compromete a utilizar os sistemas de segurança e meios técnicos mais adequados para a proteção de seus dados pessoais. Nosso compromisso é de tomar todas as precauções razoáveis dentro de nossa alçada para estar em conformidade com os padrões de segurança e proteção de dados pessoais.

Cookies

O MGA utiliza cookies para auxiliar em sua navegação, melhorar sua experiência como usuário, melhorar o conteúdo e acesso de nosso site, assessorar nas funções de segurança e administrativas e armazenar suas preferências e configurações. Consentir com essa Política indica que você concorda que podemos utilizar cookies para tais finalidades. Abaixo, disponibilizamos os tipos de cookies que podemos vir a utilizar:

Cookies estritamente necessários: são essenciais para permitir a sua navegação em nosso site. São cookies estritamente relacionados a fins técnicos, como permitir a sua navegação no site. Sem tais cookies, a experiência de acesso será comprometida. Ao fechar seu navegador, este cookie não será armazenado e desaparecerá.

Cookies de desempenho: permitem que possamos entender a experiência do usuário em nosso site através de informações anônimas de uso, por exemplo, quais as páginas mais visualizadas, quanto tempo cada página leva para ser lida, dentre outras características de uso do site. Esses cookies são armazenados no seu computador e são utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho do site e a experiência de quem o acessa.

Cookies funcionais: permitem que o site reutilize informações que já foram inseridas pelo usuário (como nome de usuário, opções de idioma e localização). Também podem ser utilizados para habilitar recursos que o usuário já tiver configurado (por exemplo, reprodução automática de vídeos). Da mesma forma que os Cookies de desempenho, os Cookies funcionais coletam informações de forma anônima e não rastreiam seus movimentos em outros sites que não o do MGA.

Cookies analíticos: Utilizamos os serviços de análise da web Google Analytics. As informações coletadas podem ser transmitidas e armazenadas em servidores no Brasil e internacionalmente, como no Reino Unido e EUA. As informações serão utilizadas em nome do MGA para avaliar números de acesso ao nosso site, de onde no mundo são a maior parte de nosso acesso, quais as sessões do site são mais populares, quais os navegadores mais utilizados por quem acessa nosso site, entre outros interesses dos usuários. Essas informações podem ficar retidas por até um ano.

Atualização da Política de Privacidade

A forma de entender e aprimorar a proteção aos dados pessoais dos Usuários está em constante mudança. Visto isso, nossa Política de Privacidade pode sofrer alterações periódicas. Assim, recomendamos que o acesso ao site do MGA seja acompanhado a uma visita a esta Política, caso queira acompanhar possíveis novidades. No caso de alterações que envolvam processos de tratamento de dados pessoais que envolvam o consentimento como base legal justificadora, os usuários envolvidos serão avisados e pediremos que, caso concordem com as modificações, renovem sua autorização.

Contato

Caso reste qualquer dúvida ou você queira entrar em contato conosco para tratar de seus direitos como titular de Dados Pessoais, ou ainda, caso tenha qualquer sugestão ou comentário relacionados à esta Política, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].

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