Ações Judiciais relacionadas à Propriedade Intelectual
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Ações Judiciais relacionadas à Propriedade Intelectual
Nós contamos com um time experiente e preparado para ingressar com as mais diversas ações judiciais relacionadas com a matéria de Propriedade Intelectual, nas esferas Estaduais e Judiciais, como por exemplos:.
- Ações de Nulidade de Ato Administrativo do INPI;
- Ações de Abstenção de uso de Propriedade Intelectual ou de prática de concorrência desleal, com pedido indenizatório, e eventualmente com pedido de realização de busca e apreensão ou retenção de carga;
- Ações Declaratórias de Não Infração;
- Ações de Produção de Provas/ Ações Cautelares de Vistoria de Software
- Para as ações de abstenção de prática de concorrência desleal envolvendo pirataria, é possível atuar em nome dos titulares de direitos de Propriedade Intelectual e/ou de seus licenciados (este último, caso haja autorização dos titulares nesse sentido ou caso seja utilizada a tese de defesa de atividade pela inibição de concorrência desleal).
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