Ações Judiciais relacionadas à Propriedade Intelectual

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Ações Judiciais relacionadas à Propriedade Intelectual

Nós contamos com um time experiente e preparado para ingressar com as mais diversas ações judiciais relacionadas com a matéria de Propriedade Intelectual, nas esferas Estaduais e Judiciais, como por exemplo:

Ações de Nulidade de Ato Administrativo do INPI;
Ações de Abstenção de uso de Propriedade Intelectual ou de prática de concorrência desleal, com pedido indenizatório, e eventualmente com pedido de realização de busca e apreensão ou retenção de carga;
Ações Declaratórias de Não Infração;
Ações de Produção de Provas/ Ações Cautelares de Vistoria de Software
Para as ações de abstenção de prática de concorrência desleal envolvendo pirataria, é possível atuar em nome dos titulares de direitos de Propriedade Intelectual e/ou de seus licenciados (este último, caso haja autorização dos titulares nesse sentido ou caso seja utilizada a tese de defesa de atividade pela inibição de concorrência desleal).
Expedição de alvarás judiciais para participação de menores em determinadas atividades econômicas: como publicidade, filmagens, participação em eventos, etc.

O nosso Escritório também conta com um time preparado para a atuação em elaboração de pareceres e como assistente técnico em perícias envolvendo assuntos de propriedade intelectual.

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