Polícia apreende milhares de brinquedos irregulares na Grande São Paulo e na região da 25 de Março. Entenda os riscos e as implicações legais dessa prática.
Uma operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) resultou na apreensão de 59.775 brinquedos falsificados e sem certificação de segurança na Grande São Paulo e na região da 25 de Março, no centro da capital paulista.
A ação teve como objetivo coibir a venda de produtos irregulares, especialmente às vésperas do Dia das Crianças, quando o consumo de brinquedos aumenta significativamente.
Operação recolhe brinquedos falsificados em São Paulo
Coordenada por policiais da 1ª Delegacia DIG (Antipirataria), a operação identificou uma fábrica clandestina em Taboão da Serra, responsável pela produção e armazenamento de 22.890 itens falsificados.
O trabalho também se estendeu para lojas populares na região da 25 de Março, onde foram recolhidos 36.795 produtos sem certificação dos órgãos de segurança.
Todos os brinquedos apreendidos serão submetidos à perícia técnica, e os responsáveis responderão por crime contra a propriedade industrial, conforme previsto na Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
De acordo com o Deic, a ação tem o objetivo de proteger o consumidor, especialmente crianças, de produtos potencialmente perigosos e de combater práticas que prejudicam empresas idôneas.
Riscos e implicações legais da falsificação
A comercialização de brinquedos falsificados causa prejuízos econômicos às marcas legítimas e coloca em risco a segurança das crianças.
Produtos sem selo do Inmetro podem conter substâncias tóxicas, peças pequenas que causam engasgos ou falhas estruturais, representando sério perigo à saúde.
Do ponto de vista jurídico, trata-se de crime contra a propriedade industrial, tipificado nos artigos 189 e 190 da Lei nº 9.279/1996, com pena de detenção de até um ano e multa.
Além disso, os responsáveis podem responder civilmente por danos materiais e morais causados aos consumidores.
Responsabilidade das empresas e comerciantes
Empresas e comerciantes que atuam na revenda de produtos devem adotar boas práticas de compliance e controle de fornecedores para garantir a procedência legal dos itens comercializados.
A alegação de desconhecimento não isenta o comerciante de responsabilidade quando há comércio de produtos falsificados.
Recomenda-se:
- Exigir nota fiscal e documentação de origem dos produtos;
- Verificar a presença do selo de certificação do Inmetro;
- Realizar auditorias internas e checagens periódicas;
- Implementar políticas de governança e controle de risco jurídico.
Essas medidas reduzem significativamente o risco de sanções administrativas e criminais, além de proteger a imagem e a reputação da empresa.
Como se prevenir contra produtos falsificados
Para consumidores e lojistas, algumas medidas práticas ajudam a evitar prejuízos e complicações legais:
- Compre em locais de confiança, com nota fiscal e procedência clara;
- Desconfie de preços muito baixos ou ofertas fora da média de mercado;
- Verifique o selo do Inmetro na embalagem;
- Observe erros de grafia, logotipos distorcidos ou embalagens de baixa qualidade — todos são sinais de falsificação.
A compra consciente contribui para o combate à pirataria e fortalece o mercado formal, incentivando práticas comerciais seguras e éticas.
A operação que recolheu 59 mil brinquedos falsificados reforça a importância de fiscalização e respeito à legislação de propriedade industrial.
O combate à falsificação não apenas protege os direitos das marcas legítimas, como também garante a segurança das famílias e das crianças.
O Márcio Gonçalves Advogados atua com excelência em Direito Empresarial e Propriedade Intelectual, oferecendo consultoria e assessoria jurídica para empresas que desejam proteger suas marcas, produtos e reputação contra práticas ilícitas.
Perguntas frequentes
Qual é a punição para quem vende brinquedos falsificados?
A venda de produtos falsificados é crime previsto na Lei nº 9.279/1996, podendo resultar em detenção de até um ano e multa, além de indenização por danos materiais e morais.
Como identificar um brinquedo falsificado?
Verifique o selo do Inmetro, a qualidade da embalagem e o preço do produto. Valores muito baixos e erros de impressão são fortes indícios de falsificação.
O que fazer ao suspeitar de um produto falsificado?
Evite a compra, denuncie ao Procon ou à Polícia Civil, e comunique o fabricante original para que as medidas legais possam ser adotadas.
FONTE: DEIC/SP
Autor: Márcio Gonçalves
Imagem por Tayenne Cruz